2012 |
001 |
Lei |
Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino Japaratinga e Dá de Providências Correlatas. |
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2021 |
642 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Diárias para o servidor municipal e dá outras providências. |
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2021 |
043 |
Decreto |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social -RPPS |
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2021 |
613 |
Lei |
Altera a Lei Orgânica do Município de Japaratinga e dá Outras Providências |
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2021 |
614 |
Lei |
Altera a Lei no 376/206 e Dá Outras Providências |
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2023 |
719 |
Lei |
Dispõe sobre reajuste salarial dos Agentes Administrativos efetivos do Município de Japaratinga/AL e dá outras providências. |
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2023 |
721 |
Lei |
Altera o plano de amortização do défict atuarial do Fundo de Previdência Municipal de Japaratinga – FAPEM e dá outras providências. |
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1992 |
005 |
Lei |
Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. |
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2006 |
379 |
Lei |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Japaratinga/AL, e dá outras providências. |
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2013 |
473 |
Lei |
Altera a Lei nº 355 de 30 de setembro de 2005, no que toca a organização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Japaratinga e dá outras providências. |
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2021 |
600 |
Lei |
Altera a Lei Nº 376/2006 e dá outras providências”. |
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2021 |
602 |
Lei |
Altera a Lei Orgânica do município de Japaratinga e dá outras Providências”. |
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2021 |
603 |
Lei |
Reforma a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Japaratinga – AL e dá outras providências. |
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1960 |
– |
Lei |
Lei Orgânica de Japaratinga |
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2002 |
316 |
Lei |
Cria o Regime Próprio de Previdência do Município de Japaratinga – AL e dá outra providências |
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